TODXS lança cartilha para descomplicar o acesso aos direitos LGBTI+

Nos últimos dez anos, a comunidade LGBTI+ garantiu vitórias em relação à conquista de direitos essenciais. Em 2011, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo gênero. Mais recentemente, em 2020, o STF considerou inconstitucional a proibição de doação de sangue por homossexuais e bissexuais. Apesar de serem direitos garantidos por lei, há um entrave: o entendimento sobre os procedimentos para que pessoas LGBTI+ consigam usufruir dessas decisões. Para descomplicar o acesso aos direitos dessa comunidade, a TODXS, startup sem fins lucrativos, lança a Cartilha de Direitos LGBTI.

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“Mais do que nunca, a população LGBTI+ precisa saber quais são os seus direitos e a TODXS quer reforçar a cidadania dessa população”, afirma Beatriz Santos, diretora Executiva da TODXS.  “Reconhecemos que uma das principais barreiras ao conhecimento e ao acesso a esses direitos é justamente a falta de conhecimento de que eles existem.. Esse obstáculo é reforçado pela linguagem jurídica, que é de difícil compressão para grande maioria das pessoas, assim como pela existência de inúmeras normas, complicadas de serem mapeadas e conhecidas até por profissionais do Direito. Por isso, esperamos que a Cartilha contribua para reversão desse cenário”, diz o gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Todxs, Marcos Felipe Almeida.

 

O documento divide-se em três partes. A primeira explica os principais direitos da população LGBTI+ em âmbito nacional. Ou seja, detalha o procedimento para estabelecer uma união estável, como funciona a retificação de registro para pessoas trans, entre outras leis. A segunda parte dedica-se a organizar as legislações referentes à comunidade LGBTI+ em categorias temáticas, divididas em quatro grandes blocos: combate à discriminação; colocando direitos em prática; datas comemorativas; e espaços institucionais.

 

Por fim, a terceira e última parte mapeia as legislações federais e estaduais, separadas por regiões do Brasil, a partir das categorias temáticas do bloco anterior. As informações legislativas foram retiradas do TODXS App – aplicativo de denúncias de LGBTIfobia no Brasil e pesquisa de leis e serviços para a comunidade. Por isso, no documento, é possível encontrar a data comemorativa 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia, instituída pelo Decreto de 4 junho de 2010. Ou a lei nº 7.309 de 2003, da Paraíba, que “proíbe discriminação em virtude de orientação sexual”.

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